THE TRANSUBSTANTIATION OF PERSONALITY RIGHTS WITHIN COLLECTIVE PROCEDURE: FROM THE INDIVIDUAL DEVICE TO THE TRANSINDIVIDUAL OPERATOR OF EXISTENTIAL PROTECTION
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n78-021Keywords:
Procedural Transubstantiation, Personality Rights, Collective Process, Collective Moral Damages, Human DignityAbstract
This article aims to construct and operationalize the dogmatic category of procedural transubstantiation of personality rights, understood as the technical-legal operation by which the collective protective device transmutes the form of protection of rights whose existential substance remains individual. The research starts from the recognition, already consolidated in a previous study by the authors (Mogone Neto et al., 2026), that there are no truly collective personality rights in a technical sense, but only collective presuppositions for their exercise, and advances by asking how, dogmatically, the passage from the individual form to the transindividual form of protection operates. The deductive method is adopted with a dialectical approach and strictly bibliographic and documentary foundation. Four constitutive elements of procedural transubstantiation are identified, the semantic operator, the structural operator, the material operator, and the efficacy operator, and it is demonstrated, through the analysis of Brazilian higher courts' jurisprudence, that these operators have been implicitly applied by judges, albeit without consistent dogmatic naming. The original contribution consists in providing the legal operator with a conceptual framework capable of making visible, and therefore controllable, the operation that supports the collective protection of existential goods without granting legal personality to the group.
References
Alexy, R. (2008). Teoria dos direitos fundamentais (V. A. da Silva, Trad.; 2ª ed.). Malheiros.
Almeida, F. R. (2022). Personalidade contra o meio: sobre a natureza do indivíduo, pessoa e personalidade como direito [Tese de doutorado, Centro Universitário de Maringá – UniCesumar].
Almeida, F. R., & Ikeda, W. L. (2025). A alteridade levinasiana como direito da personalidade: um problema para o juspositivismo. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(2), 239–252.
Amaral, F. (2014). Direito civil: introdução (9ª ed.). Saraiva.
Bitar, C. A. (2014). Os direitos da personalidade (8ª ed.). Saraiva.
Bobbio, N. (2004). A era dos direitos (C. N. Coutinho, Trad.). Elsevier.
Bodin de Moraes, M. C. (2003). Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Renovar.
Canotilho, J. J. G. (2003). Direito constitucional e teoria da constituição (7ª ed.). Almedina.
Capelo de Sousa, R. (1995). O direito geral de personalidade. Coimbra Editora.
Cappelletti, M., & Garth, B. (1988). Acesso à justiça (E. G. Northfleet, Trad.). Sergio Antonio Fabris.
De Cupis, A. (1961). Os direitos da personalidade. Morais.
Didier Jr., F., & Zaneti Jr., H. (2021). Curso de direito processual civil: processo coletivo (Vol. 4, 15ª ed.). JusPodivm.
Enneccerus, L., & Nipperdey, H. C. (1953). Derecho civil: parte general (B. P. González & J. Alguer, Trad.). Bosch.
Facchini Neto, E. (2005). Da responsabilidade civil no novo Código Civil. Revista da AJURIS, 32(98), 73–138.
Gil, A. C. (2017). Como elaborar projetos de pesquisa (6ª ed.). Atlas.
Grinover, A. P. (2014). Teoria geral do processo (30ª ed.). Malheiros.
Ikeda, W. L., & Teixeira, R. V. G. (2023). Direitos da personalidade, danos morais e o mesmo: crítica a partir de Emmanuel Lévinas. Revista Jurídica da FA7, 20(1), 1–15.
Larenz, K. (1997). Derecho civil: parte general (M. Izquierdo & Macías-Picavea, Trad.). Editoriales de Derecho Reunidas.
Leonel, R. B. (2017). Manual do processo coletivo (4ª ed.). Malheiros.
Levinas, E. (1980). Totalidade e infinito: ensaio sobre a exterioridade (J. P. Ribeiro, Trad.). Edições 70.
Lisboa, R. S. (2016). Responsabilidade civil nas relações de consumo (4ª ed.). Saraiva.
Marinoni, L. G. (2019). Tutela inibitória: individual e coletiva (6ª ed.). Revista dos Tribunais.
Mirra, Á. L. V. (2012). Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente (2ª ed.). Juarez de Oliveira.
Mogone Neto, U., Mogone, D. C. A., Volante, J. P. O., Costa, R. N., & Monteschio, H. (2026). A genealogia dos direitos da personalidade no processo coletivo: da gênese individual à natureza transindividual. Boletim de Conjuntura, 25(78), 1–20. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-009 DOI: https://doi.org/10.56238/bocav25n78-009
Ogassawara, D., et al. (2025). Trilhas metodológicas para a revisão narrativa: orientações pragmáticas para sua elaboração. Ensino & Pesquisa, 23(3). DOI: https://doi.org/10.33871/23594381.2025.23.3.10317
Pereira, A. S., et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica [E-book]. Editora da UFSM.
Perlingieri, P. (2002). Perfis do direito civil: introdução ao Direito Civil Constitucional (M. C. De Cicco, Trad.; 3ª ed.). Renovar.
Pontes de Miranda, F. C. (1954). Tratado de direito privado (Tomo 1). Borsoi.
Queiroz, R. M. R. (2017). Metodologia da pesquisa jurídica. Enciclopédia Jurídica da PUCSP. https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/151/edicao-1/metodologia-da-pesquisa-juridica
Risemberg, R. I. C., et al. (2026). A importância da metodologia científica no desenvolvimento de artigos científicos. E-Acadêmica, 7(1), e0171675. https://eacademica.org/eacademica/article/view/675 DOI: https://doi.org/10.52076/eacad-v7i1.675
Rodotà, S. (2008). A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje (D. Doneda & L. C. Doneda, Trad.). Renovar.
Sarlet, I. W. (1988). Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (10ª ed.). Livraria do Advogado.
Schreiber, A. (2014). Direitos da personalidade (3ª ed.). Atlas.
Tepedino, G. (2004). Temas de direito civil (3ª ed.). Renovar.
Vitorelli, E. (2019). O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos (2ª ed.). Revista dos Tribunais.
Watanabe, K. (2011). Cognição no processo civil (4ª ed.). Saraiva.
Zaneti Jr., H. (2017). O valor vinculante dos precedentes (3ª ed.). JusPodivm.
Zavascki, T. A. (2017). Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e de direitos individuais homogêneos (7ª ed.). Revista dos Tribunais.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c). Conjuncture Bulletin (BOCA)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
