A TRANSUBSTANCIAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO COLETIVO: DO DISPOSITIVO INDIVIDUAL AO OPERADOR TRANSINDIVIDUAL DE PROTEÇÃO EXISTENCIAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n78-021Palavras-chave:
Transubstanciação Processual, Direitos da Personalidade, Processo Coletivo, Dano Moral Coletivo, Dignidade da Pessoa HumanaResumo
O presente artigo tem por objetivo construir e operacionalizar a categoria dogmática da transubstanciação processual dos direitos da personalidade, entendida como a operação técnico-jurídica pela qual o dispositivo coletivo de tutela transmuta a forma de proteção de direitos cuja substância existencial permanece individual. A pesquisa parte do reconhecimento, já consolidado em estudo prévio dos autores (Mogone Neto et al., 2026), de que não existem direitos da personalidade verdadeiramente coletivos em sentido técnico, mas tão somente pressupostos coletivos de exercício, e avança ao perguntar como, dogmaticamente, opera a passagem da forma individual à forma transindividual de tutela. Adota-se o método dedutivo com abordagem dialética e fundamentação estritamente bibliográfica e documental. Identificam-se quatro elementos constitutivos da transubstanciação processual, o operador semântico, o operador estrutural, o operador material e o operador eficacial, e demonstra-se, mediante análise da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros, que esses operadores já vêm sendo aplicados implicitamente pelos julgadores, ainda que sem nominação dogmática consistente. A contribuição original consiste em fornecer ao operador do direito um quadro conceitual capaz de tornar visível, e portanto controlável, a operação que sustenta a tutela coletiva de bens existenciais sem incorrer no equívoco de uma personalidade jurídica do grupo.
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