TRABAJO AL AIRE LIBRE Y CONDICIONES LABORALES INSEGURAS: LA PARADOJA ENTRE LA EXPOSICIÓN AL CALOR Y LA RADIACIÓN SOLAR Y SU RECONOCIMIENTO LEGAL EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n79-003Palabras clave:
Trabajo al Aire Libre, Condiciones Laborales Insalubres, Sobrecarga Térmica, Radiación Solar, Seguridad LaboralResumen
Este estudio analiza la exposición ocupacional al calor y la radiación solar en trabajos al aire libre y su reconocimiento legal en Brasil, a la luz de las normas técnicas y la jurisprudencia laboral. Con base en una revisión bibliográfica, se discuten los impactos del estrés térmico y la radiación ultravioleta en la salud de los trabajadores, incluyendo efectos agudos como el agotamiento por calor y la insolación, y efectos crónicos como la enfermedad renal y las neoplasias cutáneas. Se examinan normas como la NR 15, la NHO 06 y la ISO 7243, que establecen criterios técnicos para evaluar la sobrecarga térmica mediante el índice WBGT y la tasa metabólica. Se constata que, a pesar de la existencia de estos parámetros, existen limitaciones en la clasificación legal de las condiciones de trabajo insalubres. Se destaca la paradoja entre la NR 15, que restringe el reconocimiento de condiciones de trabajo insalubres en actividades al aire libre sin una fuente de calor artificial, y la OJ 173, que permite la caracterización mediante evaluación técnica, pero excluye la compensación adicional derivada de la exposición a la radiación solar. Esto se ve agravado por el carácter genérico y obsoleto de la NR 21, que resulta insuficiente ante las condiciones ambientales actuales. Este escenario pone de manifiesto una discrepancia entre la realidad laboral, intensificada por el cambio climático, y la protección normativa vigente. Se concluye que es necesario actualizar la normativa e integrar mejor los criterios técnicos y legales para garantizar una protección eficaz de la salud de los trabajadores.
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