TRABALHO A CÉU ABERTO E INSALUBRIDADE: O PARADOXO ENTRE A EXPOSIÇÃO AO CALOR E À RADIAÇÃO SOLAR E SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO NO BRASIL

Resumo

Este estudo analisa a exposição ocupacional ao calor e à radiação solar no trabalho a céu aberto e seu reconhecimento jurídico no Brasil, à luz das normas técnicas e da jurisprudência trabalhista. A partir de revisão bibliográfica, discutem-se os impactos do estresse térmico e da radiação ultravioleta na saúde do trabalhador, incluindo efeitos agudos, como exaustão térmica e insolação, e crônicos, como doenças renais e neoplasias cutâneas. São examinadas normas como a NR 15, a NHO 06 e a ISO 7243, que estabelecem critérios técnicos para avaliação da sobrecarga térmica por meio do índice IBUTG e da taxa metabólica. Verifica-se que, apesar da existência desses parâmetros, há limitações no enquadramento jurídico da insalubridade. Destaca-se o paradoxo entre a NR 15, que restringe o reconhecimento da insalubridade em atividades a céu aberto sem fonte artificial de calor, e a OJ 173, que admite a caracterização mediante avaliação técnica, ao mesmo tempo em que afasta o adicional decorrente da exposição à radiação solar. Soma-se a isso o caráter genérico e desatualizado da NR 21, que se mostra insuficiente frente às atuais condições ambientais. Esse cenário evidencia um descompasso entre a realidade ocupacional, intensificada pelas mudanças climáticas, e a proteção normativa vigente. Conclui-se pela necessidade de atualização das normas e de maior integração entre critérios técnicos e jurídicos, a fim de garantir a efetiva proteção à saúde do trabalhador.