PROCEDIMIENTOS COLECTIVOS Y DERECHOS DE LA PERSONALIDAD: LA INSUFICIENCIA DE LA PROTECCIÓN INDIVIDUAL FRENTE A LA VIGILANCIA BIOMÉTRICA EN EL CASO GLUKHIN CONTRA RUSIA

Autores/as

  • Uassi Mogone Neto
  • Daniela Cristina Arone Mogone
  • Joaquim Pedro de Oliveira Volante
  • Roberson Neri Costa
  • Horácio Monteschio

DOI:

https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010

Palabras clave:

Derechos de la Personalidad, Proceso Colectivo, Vigilancia Biométrica, Reconocimiento Facial, Tribunal Europeo de Derechos Humanos

Resumen

La adopción de tecnologías de vigilancia masiva, como el reconocimiento facial, ha transformado los delitos contra los derechos de la personalidad, generando daños transindividuales. El objetivo de este estudio es analizar la insuficiencia de la protección judicial individual frente al uso opaco e indiscriminado de datos biométricos por parte del Estado, utilizando el caso Glukhin contra Rusia, resuelto por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos, como paradigma para demostrar la urgencia del proceso colectivo. La investigación adopta el método lógico-deductivo, mediante una revisión bibliográfica especializada en dogmática civil y procesal, combinada con un análisis documental y jurisprudencial del litigio internacional mencionado. Los resultados muestran que, si bien una condena basada en el derecho de petición individual protege al demandante aislado, es incapaz de desmantelar la infraestructura de vigilancia sistémica, que genera un efecto disuasorio constante sobre la libertad de expresión y de reunión pacífica de toda la comunidad. Se concluye que el abordaje jurídico de la vigilancia biométrica requiere una transición hacia la protección procesal colectiva, que permita medidas cautelares y decisiones estructurales capaces de imponer la adaptación del comportamiento estatal y empresarial a los dictados de la protección de datos y la dignidad humana en el entorno vigilado.

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Publicado

2026-05-08

Número

Sección

Artículos

Cómo citar

PROCEDIMIENTOS COLECTIVOS Y DERECHOS DE LA PERSONALIDAD: LA INSUFICIENCIA DE LA PROTECCIÓN INDIVIDUAL FRENTE A LA VIGILANCIA BIOMÉTRICA EN EL CASO GLUKHIN CONTRA RUSIA. Boletín de Coyuntura (BOCA), Boa Vista, v. 25, n. 78, p. e8240 , 2026. DOI: 10.56238/bocav25n78-010. Disponível em: https://revistaboletimconjuntura.com.br/boca/article/view/8240. Acesso em: 13 may. 2026.