COLLECTIVE PROCESS AND PERSONALITY RIGHTS: THE INSUFFICIENCY OF INDIVIDUAL PROTECTION AGAINST BIOMETRIC SURVEILLANCE IN GLUKHIN V. RUSSIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010Keywords:
Personality Rights, Collective Process, Biometric Surveillance, Facial Recognition, European Court of Human RightsAbstract
The adoption of massive surveillance technologies, such as facial recognition, has reshaped offenses against personality rights, generating transindividual damages. The objective of this study is to analyze the insufficiency of individual jurisdictional protection against the opaque and indiscriminate use of biometric data by the State, using the Glukhin v. Russia case, judged by the European Court of Human Rights, as a paradigm to demonstrate the urgency of the collective process pathway. The research adopts the logical-deductive method, utilizing a specialized bibliographic review of civil and procedural dogmatics, alongside documentary and jurisprudential analysis of the aforementioned international dispute. The findings show that, although the conviction based on the right of individual petition protects the isolated applicant, it is incapable of dismantling the systemic surveillance infrastructure, which causes a continuous chilling effect on the freedom of expression and peaceful assembly of the entire community. It is concluded that the legal confrontation of biometric surveillance requires a transition to collective procedural protection, enabling inhibitory injunctions and structural decisions capable of imposing the adaptation of state and corporate behavior to the dictates of data protection and human dignity in the monitored environment.
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