LA COMPENSACIÓN FINANCIERA POR LA EXPLOTACIÓN MINERA EN LOS MUNICIPIOS DEL ESTADO DE PARÁ: UNA PROPUESTA DE INSTRUMENTALIZACIÓN DEL CONTROL SOCIAL BAJO UNA VISIÓN SISTÉMICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n74-034Resumen
La región norte del país tiene la minería como uno de los motores de su crecimiento, especialmente en el estado de Pará, que destaca en lo que respecta a la Compensación Financiera por la Explotación Minera (CFEM) en Brasil. En este contexto, el objetivo de esta investigación fue analizar los mecanismos disponibles para que la sociedad pueda seguir la recaudación y aplicación de la Compensación Financiera por la Explotación de Recursos Minerales (CFEM) en los cinco municipios mineros más importantes del estado de Pará. En el plano metodológico, basándose en la Teoría de los Sistemas Sociales, se trató de una investigación bibliográfica y documental de naturaleza empírica, ya que se realizó un levantamiento de información de la CFEM de los cinco principales municipios recaudadores del estado de Pará, a través de las páginas oficiales de los municipios estudiados, de sus respectivos portales de transparencia y del sitio web oficial de la Agencia Nacional de Minería (ANM), para evaluar el grado de transparencia en una escala de 0 a 4, basándose en la investigación de Green y Giusti (2021). Como resultado, se constató que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba y Paragominas alcanzaron el nivel 3 en los años estudiados, mientras que Marabá alcanzó el nivel 1 en el mismo período, es decir, a pesar de las obligaciones legales relativas al acceso a la información, ningún municipio estudiado logró alcanzar el mayor grado de transparencia. Además, existe una disparidad en los niveles de transparencia entre los municipios analizados, lo que indica una falta de estandarización.
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