A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ: UMA PROPOSTA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL SOB UMA VISÃO SISTÊMICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n74-034Resumo
A Região Norte do país tem a mineração como um dos impulsionadores de seu crescimento, especialmente no estado do Pará, que é um estado de destaque tratando-se da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar os mecanismos disponíveis para a sociedade acompanhar a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos cinco maiores municípios mineradores do estado do Pará. No plano metodológico, com base na Teoria dos Sistemas Sociais, tratou-se de uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental de natureza empírica, uma vez que foi feito um levantamento de informações da CFEM dos cinco principais municípios arrecadadores do estado do Pará, por meio das páginas oficiais dos municípios estudados, de seus respectivos portais da transparência e do site oficial da Agência Nacional de Mineração – ANM, para avaliar o grau de transparência em uma escala de 0 a 4, baseado na pesquisa de Green e Giusti (2021). Como resultados, constatou-se que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba e Paragominas alcançaram o nível 3 nos anos estudados, enquanto Marabá alcançou nível 1 no mesmo período, ou seja, apesar das obrigatoriedades na legislação referentes ao acesso à informação, nenhum município estudado conseguiu alcançar o maior grau de transparência. Além disso, existe uma disparidade de níveis de transparência entre os municípios analisados, o que indica a falta de padronização.
Referências
ANM. Relatórios de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): substâncias. Brasília, DF: ANM, 2023. Disponível em: http://tinyurl.com/h74f3mhx. Acesso em: 10 jan. 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ISO 14001: Sistemas de gestão ambiental: requisitos com orientações para uso. 3. Ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.
BACHUR, J. P. A teoria de sistemas sociais de Niklas Luhmann. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Minas Gerais, v. 36, n. 2, p. 77-94, 2020.
BARRETO, M. L. (ed.). Mineração e desenvolvimento sustentável: desafios para o Brasil. Rio de Janeiro: CETEM; MCT, 2001.
BECHMANN, G.; STEHR, N. Niklas Luhmann. Tempo Social; Tempo Social, São Paulo, v.13, n.2, p. 185-200, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20702001000200010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20702001000200010
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R. Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Paraná, v. 8, n. 1, p. 121-147, 2017. DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17652
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R. Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 126-153, 2018. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31240. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31240
BRANCALHÃO, H. M. Planejamento de pessoal a partir da ótica sistêmica autorreferencial: uma proposta de modelo para o Poder Judiciário Paraense. 2022. 170 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14506. Acesso em: 13 jul. 2023.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático [...]. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://tinyurl.com/2fewchrx. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). Brasília, DF: Presidência da República, 1967. Disponível em: http://tinyurl.com/4ymdcpcp. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de março de 1940. Código de Minas. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: http://tinyurl.com/489yyh72. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991. Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0001compilado.htm. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://tinyurl.com/mwwzmf7n. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018. Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://tinyurl.com/338t66dh. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989. Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1989. Disponível em: http://tinyurl.com/2anzkd29. Acesso em: 13 jul. 2023.
BRASIL, E. U. R. O novo código de mineração no Brasil: uma análise econômica da compensação financeira sobre a exploração dos recursos. 2015. Tese (Doutorado em Teoria Econômica) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. DOI: https://doi.org/10.11606/T.12.2016.tde-01042016-093643. DOI: https://doi.org/10.11606/T.12.2016.tde-01042016-093643
BRASIL. Instrução Normativa nº 1312, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://tinyurl.com/4cv5b93s. Acesso em: 22 out. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (LEI KANDIR). Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acesso em: 13 jul. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 22 out. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 10 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 22 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). Brasília, DF: Presidência da República, 1989. Disponível em: http://tinyurl.com/mry9mt26. Acesso em: 3 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8001.htm. Acesso em: 5 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: http://tinyurl.com/mjearmwa. Acesso em: 22 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8876impressao.htm. Acesso em: 22 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 22 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017. Altera a Lei n.º 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13540.htm. Acesso em: 5 maio 2023.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Plano Nacional de Mineração 2030: geologia, mineração e transformação. mineral. Brasília, DF: SGM, 2011. Disponível em: http://tinyurl.com/ymnxj9nt. Acesso em: 3 jan. 2023.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. ANM (Agência Nacional de Mineração): visão. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/visao. Acesso em: 1 fev. 2023.
BRASIL. Painel de Transparência. Brasília, DF, 14 jun. 2021. Disponível em: http://tinyurl.com/v5cj7f8e. Acesso em: 16 jan. 2023.
CAITANO, T. B. S.; MORALES, G. P. Potencial dos royalties minerais na promoção do desenvolvimento socioeconômico de municípios do estado do Pará, Brasil. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 104-118, 2022. DOI: https://doi.org/10.54399/rbgdr.v18i3.5861. DOI: https://doi.org/10.54399/rbgdr.v18i3.5861
CAMARA, R. H. Análise de conteúdo: da teoria à prática em pesquisas sociais aplicadas às organizações. Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 179-191, 2013. Disponível em: http://tinyurl.com/3j3fpk33 . Acesso em: 1 jun. 2023.
CANAÃ DOS CARAJÁS. Prefeitura Municipal. Governo Transparente. Canaã dos Carajás, 2023. Disponível em: http://tinyurl.com/kc2ta99f. Acesso em: 7 fev. 2023.
CASTRO, E. M. R. (org.). Territórios em transformação na Amazônia: saberes, rupturas e resistências. Belém: NAEA, 2017.
CGU. Execução da Despesa Pública. Portal da Transparência. Brasília, DF: CGU, 2023a. Disponível em: http://tinyurl.com/xusvmdfv. Acesso em: 13 jul. 2023.
CGU. Execução da Receita Pública. Portal da Transparência. Brasília, DF: CGU, 2023b. Disponível em: http://tinyurl.com/34c746sh. Acesso em: 13 jul. 2023.
COLUMBIA UNIVERSITY. Citing data sources: why is it good and how to do it? New York, 2023. Disponível em: https://library.cumc.columbia.edu/insight/citing-data-sources. Acesso em: 13 jun. 2023.
CURVELLO, J. J. A.; SKROFERNEKER, C. M. A. A comunicação e as organizações como sistemas complexos: uma análise a partir das perspectivas de Niklas Luhmann e Edgar Morin. E-compós, Brasília, DF, v. 11, n. 3, p. 1-16, 2009. DOI: https://doi.org/10.30962/ec.307. DOI: https://doi.org/10.30962/ec.307
DNPM. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Pernambuco: DNPM, 2023. Disponível em: https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Cfem.php Acesso em: 1 fev. 2023.
DUARTE, G. M. M.; CRUZ, R. S.; ELIAS, L. M. S. L. Gestão pública responsável e o controle social: um estudo sobre os portais da transparência dos municípios de Benevides e Santo Antônio do Tauá com enfoque na Lei de Acesso à informação. In: Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas, 9., 2018, Madrid. Actas [...]. Madrid: Universidad Rey Juan Carlos, 2018. Disponível em: http://tinyurl.com/4h4h4xtk. Acesso em: 14 jul. 2023.
ELIAS, L. M. S.; FERNANDES, R. P. (org.). Governança no setor público: um olhar sistêmico na Amazônia. Belém: NAEA, 2022. Disponível em: http://tinyurl.com/6f43eb3n. Acesso em: 1 dez. 2023.
ELIAS, L. M. S.; OLIVEIRA, E. A. A. Q.; QUINTAIROS, P. C. R. Responsabilidade ambiental: um estudo sobre o uso da evidenciação contábil pelas indústrias de transformação mineral do estado do Pará. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 204-220, 2009.
ELIAS, L. M. S. L.; OLIVEIRA, N. F. Análise da sustentabilidade organizacional das empresas do setor mineral do estado do Pará. Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, Belém, v. 2, n. 1, p. 45-57, 2013. DOI: https://doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v2n1p45-57
ENRÍQUEZ, M. A. R. D. S.; FERNANDES, F. R. C.; ALAMINO, R. D. C. J. A mineração das grandes minas e as dimensões da sustentabilidade. In: ENRÍQUEZ, M. A. R. D. S.; FERNANDES, F. R. C.; ALAMINO, R. D. C. J. (ed.). Recursos minerais e sustentabilidade territorial: grandes minas. Rio de Janeiro: CETEM/MCTI, 2011. P. 1-18. Disponível em: http://tinyurl.com/2exzvauk. Acesso em: 1 dez. 2023.
ENRÍQUEZ, M. A. R. D. S; FERRAZ, L. Mineração: dinâmicas socioeconômicas no pará e alternativas para contrapor à maldição dos recursos. Florianópolis: Habitus, 2023. Disponível em: http://tinyurl.com/2v5db3cf. Acesso em: 1 dez. 2023.
ENRÍQUEZ, M. A. R. S. Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. 2007. 449 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2007.
ENRÍQUEZ, M. A. R. S. Mineração: maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. São Paulo: Signus, 2008.
FAPESPA. Boletim da Mineração: Pará 2022. Belém: FAPESPA, 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/yum5yye8. Acesso em: 1 out. 2023.
FIGUEIRÔA, S. F. M. Metais aos pés do trono: exploração mineral e o início da investigação da terra no Brasil. Revista USP, São Paulo, n. 71, p. 10-19, 2006. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i71p10-19. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i71p10-19
FIGUERÔA, S. F. M. Mineração no Brasil: aspectos técnicos e científicos de sua história na colônia e no império (séculos XVIII-XIX). América Latina en la Historia Económica, México, v. 1, n. 1, p. 41-55, 1994. DOI: https://doi.org/10.18232/alhe.v1i01.143
FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, São Paulo, v. 84, p. 353-364, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452011000300004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452011000300004
FREITAS, J. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FURTADO, J. F. Mujeres esclavas y libres en la minería en Brasil, siglo XVIII. Revista Latinoamericana de Trabajo y Trabajadores, Amsterdam, n. 1, p. 1-49, 2020. DOI: https://doi.org/10.48038/revlatt.n1.1. DOI: https://doi.org/10.48038/revlatt.n1.1
GAMA, J. R. Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará. Belém: NAEA, 2017.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GREEN, M. P. L.; GIUSTI, F. Transparência no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral nos maiores municípios mineradores no Brasil. In: JORNADA DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL, 10., 2021, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: CETEM, 2021. p. 97-102. Disponível em: http://tinyurl.com/muan6ee5. Acesso em: 14 jul. 2023.
IBRAM, 2021. Setor mineral 2020: produção mineral. Brasília, DF: IBRAM, 2021. Disponível em: http://tinyurl.com/yckb8pzc. Acesso em: 3 jan. 2023.
IBRAM. Setor mineral 2021: produção mineral. Brasília, DF: IBRAM, 2022. Disponível em: http://tinyurl.com/mcxwznrb. Acesso em: 9 jan. 2023.
ICMM. The role of mining in national economies. 2nd. ed. London: ICMM, 2014. Disponível em: http://tinyurl.com/48py78yj. Acesso em: 9 jan. 2023.
KUNZLER, C. M. A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 9, n. 16, p. 123-136, 2004. Disponível em: http://tinyurl.com/ee9sh8t2. Acesso em: 1 jun. 2023.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LIMA, P. C. R. A compensação financeira pela exploração mineral no Brasil e no mundo. Brasília, DF: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2007. Disponível em: http://tinyurl.com/w7tysrj8. Acesso em: 1 jun. 2023.
LOPES, D. P. Controle social na gestão pública: a sociedade pede passagem. 2014. 56 f. Monografia (Especialização em Gestão Pública) – Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2014. Disponível em: http://tinyurl.com/8jxfhe4a. Acesso em: 10 abr. 2023.
MANZOLLI, B. et al. Legalidade da Produção de Ouro no Brasil. Belo Horizonte: IGC/UFMG, 2021. Disponível em: http://tinyurl.com/5dfz2mzd. Acesso em: 10 abr. 2023.
MATURANA, H.; VARELA, F. De máquina e seres vivos: autopoiese - a organização do vivo. 3. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
MENEZES, M. Comunicação a partir da complexidade contingente da modernidade segundo a perspectiva de Niklas Luhmann. Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 15-33, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/rbcc.v31i2.167.
MONTEIRO, M. A. A ICOMI no Amapá: meio século de exploração mineral. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 6, n. 2, p. 113-168, 2003. DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v6i2.90. DOI: https://doi.org/10.5801/ncn.v6i2.90
MUDD, G. M. Global trends in gold mining: towards quantifying environmental and resource sustainability. Resources Policy, Oxford, v. 32, n. 1-2, p. 42-56, 2007. DOI: https://doi.org/10.1016/j.resourpol.2007.05.002. DOI: https://doi.org/10.1016/j.resourpol.2007.05.002
NOBRE, S. C.; TUPIASSU, L. A (in) compatibilidade entre a desoneração das operações com minérios destinadas ao comércio exterior e a redução da desigualdade regional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 60, n. 238, p. 209-230, 2023. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v60_n238_p209
OLIVEIRA, A. L. A.; SILVA, G. S. Renda mineral e sua apropriação: uma análise da despesa orçamentária vinculado a CFEM no município de Parauapebas (PA). In: ENCONTROS NACIONAIS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, 20., 2023, Belém: ANPUR, 2023. Disponível em: http://tinyurl.com/ttebzykp. Acesso em 10 out. 2023.
OLIVEIRA, A. Z. B.; SANTANA, J. R.; RIBEIRO, L. C. S. Efeitos da mineração e da arrecadação de CFEM sobre a eficiência dos municípios baianos na promoção do desenvolvimento. Revista de Desenvolvimento Econômico, Salvador, v. 1, n. 45, p. 179-209, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.36810/rde.v1i45.6293. DOI: https://doi.org/10.36810/rde.v1i45.6293
OLIVEIRA, P. N.; LIMA, M. C. R. Controle social e transparência na gestão pública: uma análise das ferramentas disponíveis na administração pública no Brasil. ID on line: Revista de Psicologia, Pernambuco, v. 13, n. 45, 563-580, 2019. DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1762. DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1762
PARÁ. Lei Complementar nº 133, de 6 de novembro de 2020. Estabelece diretrizes para a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Estado do Pará. Belém: Governo do Estado, 2020. Disponível em: http://tinyurl.com/yc3a38yw. Acesso em: 7 fev. 2023.
PARAUAPEBAS. Transparência e acesso à informação: Coronavírus (COVID-19). Governo Transparente, Parauapebas, 2023. Disponível em: http://tinyurl.com/3xaazmx6. Acesso em: 7 fev. 2023.
POLLETO, L. F. et al. Controle social: um olhar sobre a produção acadêmica de 2000 a 2016. In: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 25., 2017. Rio Grande do Sul. Anais [...]. Rio Grande do Sul: UNIJUÍ, 2017. Disponível em: http://tinyurl.com/5228nkcp. Acesso em: 10 abr. 2023.
PONTES, J. C.; FARIAS, M. S. S.; LIMA, V. L. A. Mineração e seus reflexos socioambientais: estudo de impactos de vizinhança (EIV) causados pelo desmonte de rochas com uso de explosivos. Polêmica, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 77-90, 2013. DOI: https://doi.org/10.12957/polemica.2013.5277.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: FEEVALE, 2013.
REVISTA TCMRJ, Rio de Janeiro, ano XXVII, n. 46, 2011. Disponível em: https://www.tcmrio.tc.br/noticias/5030/revista_tcmrj_46.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.
RODRIGUES, D. F.; GALVÃO, V. K.; MENEZES, R. K. Consulta Prévia, Accountability social e conflitos no licenciamento ambiental em mineração no Brasil e na Colômbia. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Brasília, DF, v. 12, n. 1, p. 196-220, 2018.
RODRIGUES, K. F. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE, Rio de Janeiro, v. 18, n. 2, p. 237-253, 2020. Disponível em: http://tinyurl.com/6a8hzz5r. Acesso em: 22 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395173192
RODRIGUES, R. M. et al. Estudo dos impactos ambientais decorrentes do extrativismo mineral e poluição mercurial no Tapajós: pré-diagnóstico. Rio de Janeiro: CTEM, 1994.
SANTOS, A. C. G. et al. CFEM como Instrumento de Fomento para o Desenvolvimento Sustentável: Um olhar para a dimensão educação. In: ENCONTRO DA ANPAD, 45., 2021, Maringá. Anais [...]. Maringá: ANPAD, 2021. Disponível em: http://tinyurl.com/2539j5hd. Acesso em: 14 jul. 2023.
SEABRA, S. N. A nova administração pública e mudanças organizacionais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 4, p. 19-43, 2001.
SILVA, E. L.; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 5. ed. Florianópolis: UFSC, 2005.
SILVA FILHO, L. S. As contribuições do Sistema de Gestão de Incentivos Fiscais da SUDAM a partir de uma análise com base na teoria sistêmica para o desenvolvimento regional: um estudo de caso na Amazônia Legal. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022.
SILVEIRA, R. A. Aspectos jurídicos da compensação financeira pela exploração de recursos. 2010. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
SIMINERAL. Mineração Pará. Belém, 2023. Disponível em: https://simineral.org.br/mineracao/mineracao-para. Acesso em: 1 fev. 2023.
VEIGA, M. M.; SILVA, A. R. N.; HINTON, J. J. O garimpo de ouro na Amazônia: aspectos tecnológicos, ambientais e sociais. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2002.
VIDAL, J. P. La Innovación em la gestión pùblica. Belém. Paka-Tati, 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais (c) .
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
