LEGAL FRAMEWORKS AND POLICIES OF SPECIAL EDUCATION IN BRAZIL: A HISTORICAL ANALYSIS IN LIGHT OF CRITICAL THEORY
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n74-024Keywords:
Special Education, Historical Trajectory, Legal Frameworks, Educational Policies, Critical TheoryAbstract
This article proposes a study of the historical trajectory of legal and political frameworks for Special Education in Brazil, ranging from regulations to the main challenges faced in the schooling and inclusion of people with disabilities, global developmental disorders, and high abilities/giftedness. Critical Theory serves as the theoretical and methodological foundation for this article, and by adopting this conception, we consider the relevance of critique to our analyses. Bibliographic in nature, the discussions are directed towards understanding education and society, focusing on the epistemological contributions of the pedagogical thought of Critical Theory, highlighting Freitag (1986), Adorno (1997), and Giroux (1986). Their analysis and discussions are directed towards the current scenario of Brazilian education. Based on the findings, it was observed that Critical Theory offers lenses for a deep and engaged analysis of the history of special education in Brazil, focusing on power relations, the historical roots of exclusion, and the pursuit of a truly inclusive and emancipatory education. It allows us to understand that the school is a reflection of the society in which it is embedded. Greater implementation of public educational policies by the State is necessary, aiming to achieve equality of rights and opportunities regarding access to and retention in school.
References
ADORNO, Theodor Ludwig Wiesengrund. Educação e Emancipação. São Paulo: Paz e Terra, 1995.p. 119- 185
ADORNO, Theodor Ludwig Wiesengrund e HORKHEIMER, Max. Dialética do Esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997.
ANDRADE, Patrícia Ferreira. e DAMACENO, Allan Rocha. Políticas públicas de educação inclusiva: reflexões acerca da educação e da sociedade à luz da Teoria Crítica. Revista Humanidades e Inovação. Canoas, v. 19, n.39, p. 201-220 jan./abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.17648/textura-2358-0801-19-39-2083
ARAUJO, Viviane Patrícia Colloca. O conceito de Currículo Oculto e Formação Docente. Revista e Estudos, Aplicados em Educação. V. 3, n. 3, p. 29-40, jul./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.13037/rea-e.vol3n6.5341
BRASIL, Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2/2011. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em 10 JUL.2024.
BRASIL, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Diário Oficial da União, Brasília, 7 de julho de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 10 de jul. 2024.
BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, SEB, 2017.
COSTA, Valdelúcia Alves. Experiências pela Educação – Para quê? Formação e Inclusão na perspectiva da Teoria Crítica. Revista Educação Especial | v. 26 | n. 46 | p. 245-260 | maio/ago. 2013 DOI: https://doi.org/10.5902/1984686X8029
Declaração de Salamanca. [S.1., s.n.]. 1994. Disponível em: http://www.portal.mec.gov.br>. Acesso em 10 jul. 2024.
FREITAG, Bárbara. A Teoria Crítica Ontem e Hoje. São Paulo: Editora Brasiliense, 1986. p. 31-104.
FREITAG, Bárbara. Política Educacional e Indústria Cultural. Col. Polêmicas do Nosso Tempo. São Paulo: Cortez Editora e Editora Autores Associados, 1986.
GIROUX, Henry. Teoria Crítica e Resistência em Educação. São Paulo: Vozes, 1986.
GIROUX, Henry. Escola Crítica e Política Cultural. Col. Polêmicas do Nosso Tempo São Paulo: Cortez Editora e Editora Autores Associados, 1988.
MIRANDA, Arlete Aparecida Bertoldo. Educação Especial no Brasil: desenvolvimento Histórico. Cadernos de História da Educação, n. 07, jan./dez. 2008.
NAKATA, Natasha Yukari Schiavinato. OLIVEIRA, Marta Regina Furlan e SILVA, Anilde Tombolato Tavares. Indústria Cultural e a Instrumentalização da Razão: o empobrecimento cultural da subjetividade. Revista Humanidades e Educação. Palmas – TO, v. 9, n. 02, p. 240 -254 jan. 2022.
PUCCI, Bruno (org.) Teoria Crítica e Educação. A questão da formação cultural na Escola de Frankfurt. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995. p. 11-58
ZILIOTTO, Gisele Sotta e GISI, Mari A Lourdes. As Políticas de Educação Especial no Brasil: Trajetória a Histórica dos Normativos e Desafios. Sisyphus Journal Of Education Volume 6, Issue 03, 2018, p.99-115.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Gilmara Flora de Queiroz Xavier, Daniel Queiroz Xavier da Silva, Luciana Silva dos Santos, Adriana Karla Sousa de Aguiar Barbosa, Janine Marta Coelho Rodrigues
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c). Conjuncture Bulletin (BOCA)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
