THE GENEALOGY OF PERSONALITY RIGHTS IN COLLECTIVE PROCEEDINGS: FROM INDIVIDUAL GENESIS TO TRANSINDIVIDUAL NATURE
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n78-009Keywords:
Personality Rights, Collective Process, Existential Presuppositions, Collective Moral Damages, Human DignityAbstract
This article examines the relationship between personality rights, traditionally conceived as individual and non-transferable attributes of human beings, and collective process, a jurisdictional protection instrument for rights that transcend the sphere of isolated subjectivity. Based on a genealogy of personality rights covering Roman status, modern natural law theory, and the paradigm of human dignity as a general constitutional clause, the study analyzes the theoretical viability of the collective personality right category in the Brazilian legal system. The research adopts the deductive method with a dialectical approach and strictly bibliographic foundation. The conclusion rejects collective personality as an autonomous legal category, since personality presupposes a determined center of rights and duties attribution. In contrast, the existence of collective presuppositions for the exercise of individual personality rights is affirmed: these are understood as indivisible legal goods of an existential nature that constitute the social and normative substrate necessary for the full development of individual personality. The collective process, from this perspective, acts upon these presuppositions, conferring effectiveness through adequate procedural techniques, such as inhibitory protection and collective moral damages, without implying the creation of group legal personality.
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