ALÉM DA PUREZA: CRÍTICA EPISTEMOLÓGICA AO NORMATIVISMO KELSENIANO E DIRETRIZES PARA UMA CIÊNCIA JURÍDICA RIGOROSA E EMANCIPATÓRIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n74-022Palavras-chave:
Teoria Pura do Direito, Neutralidade Axiológica, Epistemologia do Direito, Pluralismo Jurídico, Responsabilidade EpistêmicaResumo
O artigo desenvolve uma crítica epistemológica ao normativismo kelseniano, demonstrando que a pretensão de neutralidade axiológica e de pureza metodológica converte a ciência do direito em topografia do ordenamento estatal, com custos cognitivos e sociais relevantes. Em diálogo com Bachelard, Kuhn e Foucault, e com a tradição marxista (Pachukanis, Engels/Kautsky, Mascaro), argumenta-se que a norma não pode ser o único objeto da ciência jurídica e que a descrição não se sustenta sem decisões interpretativas e pressupostos valorativos. Reconstrói-se, então, um programa positivo: (i) redefinição do objeto como ciclo jurídico completo (produção, estabilização, aplicação, resistência); (ii) método reflexivo e plural, com contraprovas empíricas; (iii) papel do jurista como intelectual público; (iv) reforma curricular da Teoria Geral; e (v) critérios de cientificidade que incluam explicatividade e responsabilidade epistêmica. Conclui-se que requalificar o formalismo, e não abandoná-lo, é condição para uma ciência jurídica rigorosa e emancipatória.
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