DIREITO AO ESQUECIMENTO EM TEMPOS DE HIPEREXPOSIÇÃO DIGITAL: LIMITES E POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumen

O direito ao esquecimento emerge como instituto jurídico contemporâneo que desafia os fundamentos tradicionais da proteção à privacidade em contextos de hiperexposição digital. Este estudo analisa os limites e as possibilidades do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, considerando tensões entre proteção de dados pessoais, liberdade de expressão e direito à informação. A pesquisa caracteriza-se como exploratória de abordagem qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica e jurisprudencial de fontes especializadas, publicadas entre 2019 e 2025. Os resultados evidenciam que o direito ao esquecimento encontra-se em processo de consolidação, caracterizado por avanços normativos significativos, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas também por lacunas e contradições jurisprudenciais. A jurisprudência dos tribunais superiores apresenta oscilações quanto ao reconhecimento e à extensão do instituto, priorizando a liberdade de expressão em casos envolvendo fatos de interesse público. Conclui-se que a efetivação do direito ao esquecimento exige abordagens casuísticas, critérios de ponderação sofisticados e cooperação internacional para superar desafios técnicos e jurídicos.