FINANCING OF UNIVERSAL PROGRAMS FROM THE FEDERAL GOVERNMENT TO BASIC EDUCATION (2003-2023)
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.10967312Keywords:
Direct Money at School Program, Financing of Basic Education, School Feeding Program, Textbook Program, Universal ProgramsAbstract
This paper focuses on an analysis of the funding trajectory of three universal federal government programs carried out by the National Education Development Fund (FNDE): the Direct Money at School Program (PDDE), the National School Feeding Program (PNAE) and the National Textbook Program (PNLD) from 2003 to 2023. This is a bibliographical and documentary study, using quali-quantitative analysis and descriptive statistics. The data relating to the PDDE and PNAE was taken from the FNDE in the link to the release of resources and the PNLD information was taken from the FNDE website in the program's statistical data. The aim is to investigate the progress and challenges of the Union's supplementary financial assistance policy for basic education. The data showed that the financial resources passed on to the federated entities were reduced over the period analyzed and insufficient to meet the proposed objectives of the programs, to help promote improvements in the physical and pedagogical infrastructure of schools, provide healthy school meals and make didactic, pedagogical and literary works available to students. The conclusion is that the federal government has reduced its constitutional role of mitigating socio-educational inequalities between federal entities.
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