FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS UNIVERSAIS DO GOVERNO FEDERAL À EDUCAÇÃO BÁSICA (2003-2023)
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.10967312Palavras-chave:
Financiamento da Educação Básica, Programa de Alimentação Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa do Livro Didático, Programas UniversaisResumo
O trabalho tem como foco análise da trajetória do financiamento de três programas universais do Governo Federal realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no período de 2003 a 2023. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental e utiliza-se a análise quali-quantitativa por meio de estatística descritiva. Os dados relativos ao PDDE e PNAE foram extraídos do FNDE no link liberação de recursos e as informações do PNLD foram retiradas do site do FNDE em dados estatísticos do programa. O objetivo é investigar os avanços e os desafios da política de assistência financeira, em caráter suplementar, da União à educação básica. Os dados mostraram que os recursos financeiros repassados aos entes federados foram reduzidos ao longo do período analisado e insuficientes para o cumprimento dos objetivos propostos dos programas, isto é, contribuir na promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, oferecer uma alimentação escolar saudável e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias aos estudantes. Conclui-se que o governo federal tem reduzido sua função constitucional de mitigar as desigualdades socioeducacionais entre os entes federados.
Referências
ANTONINIS, M. “SDG 4 baselines, midpoints and targets: faraway, so close?”. International Journal of Educational Development, vol. 103, 2023.
ARCHER, D. “Transforming the financing of education at the mid-point of the sustainable development goals”. International Journal of Educational Development, vol. 103, 2023.
BANTEKAS, I. "Aligning the Right to Education with the Sustainable Development Goals: Is it Just About Finance?" Human Rights Quarterly, vol. 45, n. 1, 2023.
BARBOSA, M. N.; EMMENDOERFER, M. L. “Políticas públicas: renovações na produção científica internacional”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 13, n. 38, 2023.
BARRETO, A. L. C. S. et al. (org.) 55 anos de FNDE. Brasília: FNDE, 2023. Disponível em: . Acesso em: 01/02/2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 05/01/2024.
BRASIL. Dados Estatísticos da Educação. Brasília: FNDE, 2023. Disponível em: . Acesso em: 19/05/2023.
BRASIL. Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília: Planalto, 2009. Disponível em: . Acesso em: 02/01/2024.
BRASIL. Liberação de Recursos: Educação. Brasília: FNDE, 2023. Disponível em: . Acesso em: 03/01/2024.
BRASIL. Resolução FNDE n. 2, de 10 março de 2023. Brasília: FNDE, 2023. Disponível em: . Acesso em: 15/01/2024.
BRASIL. Resolução FNDE n. 5, de 18 de abril de 2023. Brasília: FNDE, 2023. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2024.
BRASIL. Resolução FNDE n. 6, de 08 de maio de 2020. Brasília: FNDE, 2020. Disponível em: . Acesso em: 23/01/2024.
BRASIL. Resolução FNDE n. 26, de 17 de junho de 2013. Brasília: FNDE, 2013. Disponível em: . Acesso em: 23/01/2024.
CALLEGARI. C. O. Equidade educacional na Federação brasileira: o papel das transferências federais aos municípios (Dissertação de Mestrado em Administração Pública e Governo). São Paulo: FGV, 2020.
CAPUZZO, A. M. Análise da construção do Fundeb permanente na Câmara dos Deputados de 2017 a 2020: aspectos redistributivos e qualidade em educação (Dissertação de Mestrado em Educação). Brasília: UnB, 2022.
CASSIANO, C. F. O Mercado do Livro Didático no Brasil: da criação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) à entrada do capital internacional espanhol (Tese de Doutorado em Educação). São Paulo: PUCSP, 2007.
DINIZ JÚNIOR, C. A.; SANTOS, T. (2022). “Financing of basic education in Mercosul: A comparative analysis of the sources, volume, and nature of resources (2000-2015)”. Education Policy Analysis Archives, vol. 30, n. 49, 2022.
FARENZENA, N. “Despesas em ações da Assistência Financeira da União na Educação Básica no período 2014-2020”. ECCOS - Revista Científica, n. 58, 2021.
FERREIRA, S. L. Financiamento da Educação Básica: A gestão financeira no município de Luziânia-GO (2005 a 2015) (Tese de Mestrado em Educação). Brasília: UnB, 2018.
GOUVEIA, A. B.; SOUZA, A R. “A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb”. Em Aberto, vol. 28, n.93, 2015.
JANUZZI, P.; FERREIRA, V.; FERRAREZI, E. Avaliação sistêmica e multicêntrica do Programa Dinheiro Direto na Escola: proposta conceitual e estudos de avaliabilidade. Goiás: Editora UFG, 2024.
KROTH, D. C. et al. “Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável”. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 25, n.10, 2020.
MACIEL, A. M. H. et al. “Transparência da política pública: uma discussão sobre política de renda no Brasil em tempos de Covid-19”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 17, n. 50, 2024.
MARCONI, M. A. LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
MASCARENHAS, C. G. “Direito à educação, federalismo e financiamento nas constituições brasileiras: o passado, o presente e o futuro”. Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, vol. 4 n. 1, 2021.
MENDES, D. B.; GUTIERRES, D. G. “Financiamento da educação básica no Brasil: a federação em perspectiva”. Revista Educação e Políticas em Debate, vol. 10, n. 1, 2021.
OLIVEIRA, W. “Education and federalism: The vicissitudes of financing and governance in the National Education Plan”. Education Policy Analysis Archives, vol. 29, 2021.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo: Editora Feevale, 2013.
ROSÁRIO, R. V. Relação entre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira e o Projeto Político-Pedagógico em uma escola de Brasília – DF (Dissertação de Mestrado em Educação). Brasília: UCB, 2018.
SILVEIRA, D. F.; TEIXEIRA, M. F. “Quanto Custa o Livro Didático? Uma Análise a partir do Portal da Transparência do FNDE/MEC”. Revista Brasileira de Pós-Graduação, vol.16, n. 35, 2020.
VENCO, S. V.; BERTAGNA, R. H.; GARCIA, T. Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidência de atores privados nos sistemas estaduais das regiões Nordeste e Sudeste (2005-2018). São Carlos: Pedro e João Editores, 2021.
VIANA, M. P. O programa Dinheiro Direto na Escola e a gestão financeira escolar em âmbito Nacional (Tese de Doutorado em Educação). Curitiba: UFPR, 2020.
VIANA, M. P. “Comparando os Recursos Financeiros do PDDE com as chamadas Contribuições Espontâneas arrecadadas pelas escolas públicas”. Revista de Financiamento da Educação, vol. 12, n. 16, 2022.
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