O ALIMENTO PELA PERSPECTIVA DA TEORIA SISTÊMICA E POR UMA ECOLOGIA DOS DIREITOS HUMANOS: ITÁLIA E BRASIL

Resumo

Este estudo analisa, de forma comparativa, as jurisprudências italiana e brasileira em Direito Alimentar, com foco na interseção entre cultura e legislação. A hipótese orientadora é que as diferenças culturais e jurídicas entre esses dois contextos refletem essa interseção, influenciando diretamente a concepção e aplicação das normas alimentares e a percepção dos direitos fundamentais à alimentação e segurança alimentar. Essa relação demonstra como o Direito Alimentar reflete as particularidades culturais de cada país, enquanto enfrenta desafios comuns em uma sociedade globalizada, como a fome e o uso estratégico do alimento em estruturas de poder. O objetivo é identificar como o Direito Alimentar é estruturado em cada contexto cultural e jurídico. O problema central levantado é: em que medida a ausência de um tratamento integrado e interdisciplinar no Brasil limita a efetividade do Direito Alimentar na promoção de um sistema alimentar sustentável e culturalmente inclusivo? Para isso, o estudo inicia com uma análise histórica da jurisprudência italiana, destacando a autonomia disciplinar do Direito Alimentar, com foco na cultura, marca e qualidade da produção local, fundamentada em autores como Borghi (2014), Perrotta (2015-2016), Ferrari e Izzo (2009; 2012), Costato (2013), Masini (2008; 2011), Rizzoli (2008), Bottiglieri (2015), Tommasi (2015), Montanari e Capatti (2012; 2015). No contexto brasileiro, a Lei nº 11.346/2006 (Losan) é examinada, enfatizando a alimentação adequada como um direito fundamental e sua relação com as normas jurídicas e os aspectos culturais. A abordagem metodológica é qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando procedimentos bibliográficos e documentais, e tem como fundamento a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann (1983; 2011; 2016) e Raffaele De Giorgi (1994; 1998; 2005), com foco na Ecologia dos Direitos Humanos e na comunicação dos riscos e do medo em sociedades complexas; e também em Camera e Wegner (2017), Buani e Magalhães (2017). Os resultados evidenciam a importância de compreender o alimento em suas múltiplas dimensões — cultural, jurídica, econômica e política —, revelando os paradoxos da sociedade moderna e os interesses estruturais que perpetuam a fome e o uso do alimento como ferramenta de poder. Além disso, destacam como o acoplamento entre alimento e Direito contribui para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às realidades locais e globais.