ESCALA DE MATURIDADE EMPÍRICO-NORMATIVA (EMEN): UM MODELO PARA AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE NORMAS JURÍDICAS COM BASE NA ESCALA TRL/MRL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo desenvolver e validar a Escala de Maturidade Empírico-Normativa (EMEN), inspirada nas metodologias Technology Readiness Level (TRL) e Manufacturing Readiness Level (MRL). A formulação de normas jurídicas é um processo complexo, e a ausência de um critério sistemático para avaliar a maturidade da visão acadêmica acerca da inexistência, brecha ou precariedade normativa pode comprometer a análise da eficácia das normas existentes no Brasil. Frequentemente, leis são elaboradas sem um embasamento empírico e normativo robusto, resultando em lacunas regulatórias e dificuldades na implementação. Nesse contexto, a EMEN visa estabelecer parâmetros graduais para avaliar o progresso de normas jurídicas, desde sua concepção até sua implementação. Utilizou-se na pesquisa o método hipotético-dedutivo e a metodologia de pesquisa e revisão bibliográfica não sistemática. A construção da EMEN foi fundamentada em revisão sistemática da literatura e análise documental. A escala se estrutura em nove níveis progressivos, partindo da inexistência de regulamentação (Nível 1) até a aprovação, publicação, vigência e implementação da lei (Nível 9). Dessa forma, a EMEN busca auxiliar na construção de legislações mais eficazes e alinhadas às necessidades sociais e tecnológicas contemporâneas, sendo uma ferramenta metodológica inovadora para a avaliação de normas jurídicas no campo do Direito e da Gestão da Inovação.