AS VOZES DO PODER: DIREITO, LINGUAGEM E MODALIZAÇÃO NA PERFORMATIVIDADE DAS SENTENÇAS JUDICIAIS – UM ESTUDO SOBRE AS MARCAS DISCURSIVAS EM DECISÃO DO “CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA”

Resumo

O trabalho investiga como o discurso jurídico, ao materializar-se na sentença, performa poder e institui afirmações/verdades por meio das modalizações epistêmicas e deônticas, revelando a dimensão simbólica e política da linguagem judicial. O objetivo geral consistiu em analisar as marcas discursivas de performatividade e modalização presentes nas decisões judiciais, especialmente na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017). A pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, baseada na análise de conteúdo  e na análise de discurso, articulando referenciais de Foucault, Bakhtin, Austin e Estrela. As análises evidenciaram que as sentenças constroem sua autoridade por meio de estruturas linguísticas que naturalizam a racionalidade do poder e excluem o destinatário leigo, operando uma performatividade institucional sustentada pelo léxico técnico, pela impessoalidade e pela ritualização do texto jurídico. Os resultados confirmam que o discurso jurídico é um ato de fala performativo, em que: (i) o dizer se converte em fazer; (ii) o verbo em norma; (iii) e a linguagem em instrumento de governo simbólico. Justifica-se, deste modo, a relevância do estudo ao propor uma leitura crítica da linguagem judicial como prática social de poder e exclusão, oferecendo caminhos para pensar a democratização e a acessibilidade do discurso jurídico. O trabalho convida à reflexão sobre quem pode falar o Direito e quem apenas o escuta, ampliando o horizonte ético, social, cultural, político e discursivo da justiça.