CRIMINALIZAÇÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: COLONIALIDADE E ESTADO PENAL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17103108Palavras-chave:
Colonialismo, Criminologia Crítica, Defensores dos Direitos Humanos, ViolênciaResumo
Este estudo investiga a criminalização de ativistas de direitos humanos no Brasil entre 2016 e 2024, examinando-a sob a ótica da criminologia crítica e da colonialidade penal. O objetivo é demonstrar como práticas estatais e jurídicas de controle social reproduzem mecanismos históricos de repressão contra sujeitos e movimentos que denunciam violações de direitos e resistem a projetos de exploração econômica, racial, de gênero e territorial. A metodologia empregada é qualitativa e dedutiva, baseada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental de relatórios nacionais e internacionais, incorporando referências em português, inglês e espanhol, especialmente da literatura crítica recente. Os resultados apontam que a criminalização não constitui fenômeno episódico ou disfuncional, mas sim estrutural, articulando agentes públicos e privados em um processo seletivo de repressão que fragiliza a democracia e intensifica desigualdades históricas. Conclui-se que a leitura da criminalização a partir da colonialidade permite compreender a persistência de práticas autoritárias e a continuidade do autocolonialismo estatal, ressaltando a urgência de fortalecer redes de proteção coletiva, mecanismos de memória e estratégias de resistência para a efetiva salvaguarda da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos.
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