OS CRIMES DA DITADURA E A QUESTÃO DA LEI DE ANISTIA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.6639850Palavras-chave:
Democracia, Lei de Anistia, Militares, Transição DemocráticaResumo
Neste ensaio discute-se a Lei de Anistia e sua relação com o processo de transição política da ditadura para a Nova República. Demonstra-se como as recentes revelações de áudios do Superior Tribunal Militar (STM) indicam a política de impunidade aos agentes da repressão e os limites da democracia construída nas últimas décadas. Para tanto, além da bibliografia acerca do assunto, são apontados alguns documentos produzidos no contexto da transição da ditadura.
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