LEGISLAÇÃO, SEGURO E DESASTRES AMBIENTAIS NO RIO GRANDE DO SUL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DAS SEGURADORAS À LUZ DO DECRETO-LEI Nº 73/1966, DO CÓDIGO CIVIL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n78-003Resumo
Este estudo analisa a atuação das seguradoras em face dos desastres ambientais no Rio Grande do Sul, com ênfase nas enchentes de 2024. Utilizando uma abordagem de revisão bibliográfica, foram investigadas as políticas de seguros, a resposta das seguradoras e a coordenação com o governo e a sociedade civil. Os resultados indicam que, embora as seguradoras tenham respondido rapidamente, a eficiência variou significativamente entre as empresas, dependendo do nível de investimento em tecnologia e capacitação prévia. A pesquisa destaca a necessidade de uma abordagem integrada para a gestão de desastres, incluindo melhorias na infraestrutura de proteção, urbanização ordenada e estratégias de mitigação e adaptação climática. A responsabilidade civil das autoridades públicas foi também abordada, enfatizando a importância de planejamento e ações proativas para prevenir e mitigar os impactos dos desastres. As conclusões oferecem uma base para o desenvolvimento de políticas públicas e recomendações práticas que visam aprimorar a eficácia das respostas a desastres ambientais e fortalecer a resiliência das comunidades afetadas.
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