A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA: O IMPACTO DAS COTAS DE GÊNERO E OUTRAS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA AUMENTAR A REPRESENTAÇÃO FEMININA EM CARGOS ELETIVOS

Resumo

Este estudo visa analisar o impacto das cotas de gênero e de outras políticas públicas afirmativas, como o financiamento de campanhas e o incentivo à participação, na elevação da representação feminina em cargos eletivos, enfrentando o persistente desafio da sub-representação das mulheres decorrente de desigualdades estruturais e barreiras históricas. O objetivo central é compreender como tais medidas influenciam a composição dos parlamentos e órgãos decisórios, e avaliar a eficácia dessas políticas em diferentes contextos democráticos. A metodologia emprega uma análise comparativa e bibliográfica, examinando a implementação das cotas de candidatura (como o mínimo de 30% exigido no Brasil pela Lei nº 9.504/97) e a destinação proporcional de recursos eleitorais. As descobertas preliminares indicam que, apesar de as cotas serem estratégias cruciais para forçar a inclusão, sua eficácia plena é frequentemente limitada pela resistência estrutural, pela prática de candidaturas fictícias ("laranja") e pela necessidade de fiscalização mais rigorosa, resultando em um crescimento de candidatas desproporcional ao de mulheres eleitas. A conclusão aponta que a plena igualdade de representação exige um conjunto integrado de ações, incluindo políticas de financiamento equitativo e o combate à violência política, e recomenda o aprimoramento contínuo da legislação, possivelmente considerando modelos de cotas de assento para garantir a consolidação de democracias mais justas e representativas.