TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NA AVICULTURA: ANÁLISE COMPARATIVA DOS REGIMES FISCAIS EM UM ESTUDO DE CASO NO PARANÁ

Resumo

A estrutura tributária aplicada à atividade rural influencia diretamente a eficiência econômica e a formação do resultado na avicultura integrada. Nesse contexto, a definição do regime fiscal adequado constitui decisão estratégica, com impactos relevantes sobre a carga tributária e a rentabilidade da atividade. Este estudo analisou comparativamente a carga tributária incidente sobre um produtor avícola integrado do estado do Paraná, com o objetivo de identificar qual regime fiscal se mostra mais vantajoso entre o Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF (Livro Caixa da Atividade Rural), o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso com abordagem quantitativa e descritiva, fundamentado em dados reais de receitas, despesas e investimentos registrados pelo produtor, considerando exclusivamente a legislação vigente no ano-base de 2022, de modo a assegurar a comparabilidade entre os regimes analisados. Os resultados evidenciam que o regime do IRPF da Atividade Rural (Livro-Caixa) apresentou a menor carga tributária, correspondente a 2,34% do faturamento anual, seguido pelos regimes do Lucro Presumido e do Simples Nacional, que apresentaram cargas tributárias intermediárias e semelhantes, de 5,93% e 6,07%, respectivamente. O regime do Lucro Real apresentou a maior carga tributária, alcançando 21,56% do faturamento, especialmente pela incidência das contribuições ao PIS e à COFINS sobre a receita bruta pelo regime não cumulativo. Conclui-se que a escolha do regime tributário exerce influência direta sobre o resultado econômico da atividade rural, mesmo em contextos de geração de lucro positivo, sendo o IRPF – Atividade Rural (Livro-Caixa) a alternativa fiscal mais eficiente para produtores com perfil semelhante ao analisado. O estudo reforça a importância do planejamento tributário no meio rural, destacando a necessidade de análises periódicas baseadas em dados concretos e em conformidade com a legislação vigente.