DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: PENSAR O AGRAVAMENTO DA FOME E DA MISÉRIA COMO DESDOBRAMENTOS DA COVID-19

Resumen

O escopo do presente está assentado em analisar o impacto da COVID-19 sobre as relações sociais, políticas, econômicas e, consequentemente, jurídicas. A crise decorrente da pandemia trouxe à tona debates sobre temas não muito ascendentes na mídia nos últimos anos. O cenário crítico propiciado pela COVID-19 reuniu deficiências pontuais, contrariando princípios normativos basilares da Constituição Federal de 1988, com atenção especial a dignidade da pessoa humana. Ademais, a crítica maior circunda o agravamento da fome e da miséria no país, o que implica diretamente nesta crítica. Para tanto, notou-se uma distorção corruptiva na linha de acesso ao básico em uma grande parcela da população, fato que piorou durante da pandemia da COVID-19, como demonstrado no presente. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à alimentação e combate à fome e à miséria devem ser encarados com mais afinco à luz da fiscalização das instituições estatais que garantem o combate a estes. A metodologia empregada pautou na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo.