A FORMAÇÃO DOCENTE PARA A METAMORFOSE DO ENSINO NOS INSTITUTOS FEDERAIS: UM DIREITO ASSEGURADO OU CERCEADO NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS?

Resumen

Este texto problematiza a formação de professores para atuar no ensino-aprendizagem verticalizado nos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (IFs). Essas instituições, a partir da Lei 11.892/2008, passam de Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) para IFs, com status de universidade, obrigando os professores a atuarem do ensino médio à Pós-graduação em uma nova organização administrativa e pedagógica. Neste cenário, muitos professores adentram à docência nos IFs sem qualificação para a docência e, mesmo assim, assumem diferentes ementas, elaboram diferentes planos de ensino no processo verticalizado de ensino e têm intensa jornada de trabalho em outras funções. Logo, pretende-se analisar se a formação para a docência na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é um direito assegurado ou cerceado na legislação. De abordagem qualitativa, adota-se como procedimento de coleta a análise documental. Os resultados indicam que a formação inicial e continuada docente para a EPT é exigida por força de lei e que, aos professores ingressantes nos IFs, é assegurado o direito de participar da formação inicial a qual poderá ser em forma de pós-graduação lato sensu ou mesmo na forma de uma segunda licenciatura. Todavia, os IFs, que, em 2023 fazem 15 anos de criação, não possuem, de fato, uma política educacional de formação para a docência, de modo a auxiliar os professores na atuação complexa do ensino verticalizado (do médio à pós-graduação), fato que contribui para o cerceamento do direito a uma formação que os auxilie na construção da identidade de professores da EBTT, bem como para a materialidade de processos de ensino-aprendizagem de excelência do médio à pós-graduação.