O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÁFRICA: AVANÇOS, LIMITAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/bocav25n79-016Palavras-chave:
Direitos Humanos, África, Organizações Internacionais, Governança Global, SoberaniaResumo
A promoção e protecção dos direitos humanos em África constituem um dos principais desafios das Relações Internacionais contemporâneas, especialmente num contexto marcado por fragilidades institucionais, conflitos armados e dinâmicas políticas complexas. O presente artigo analisa o papel que desempenham as organizações internacionais, com destaque para a Nações Unidas, a União Africana e organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, na promoção dos direitos humanos no continente africano. Através de uma metodologia qualitativa, baseada na análise documental e revisão da literatura recente, o estudo examina os mecanismos institucionais, os instrumentos normativos e os impactos concretos dessas organizações na garantia e protecção dos direitos humanos em África. Entretanto, apesar dos avanços significativos na construção de um quadro normativo robusto, a eficácia prática dessas instituições permanecem limitadas por diversos factores, a destacar: a soberania estatal, a insuficiência de mecanismos coercivos, a falta de vontade política e sem olvidar os conflitos interminaveis que enfermam o Continente Africano.
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