CONSULTA FISCAL E CONFORMIDADE COOPERATIVA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8423611Palavras-chave:
Conformidade Cooperativa, Consulta Fiscal, Receita Federal do BrasilResumo
O objetivo do artigo consistiu em analisar, a partir da percepção de contribuintes e servidores, como o processo de consulta fiscal pode contribuir para potencializar a conformidade cooperativa na Receita Federal do Brasil (RFB). A pesquisa realizada classifica-se como descritiva e de campo. O estudo teve o questionário como instrumento de coleta de dados, o qual foi aplicado a um grupo de cento e quarenta e cinco empresas da jurisdição da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Campinas/SP, bem como a quinze servidores da DRF em Campinas/SP que atuam no processo de fiscalização de contribuintes, sendo mensurado com uma escala Likert de cinco pontos. Conclui-se que a RFB deve aperfeiçoar o processo de consulta fiscal e que a mudança da percepção de atuação da RFB, de coercitiva para a de conformidade cooperativa, é possível desde que a RFB atue para melhorar as questões identificadas, trazendo impactos para a ampliação do programa de conformidade cooperativa. Um emprego maior dos processos de consulta fiscal seria capaz de viabilizar a abertura, ou qualificação desses canais de comunicação, garantindo uma relação entre organização e contribuintes mais transparente e dotada de maior segurança jurídica, além de influir positivamente para ampliar a conformidade cooperativa no âmbito da RFB. Fica latente a necessidade de a RFB fazer maior divulgação do significado de conformidade cooperativa para os contribuintes e os seus servidores, visto que, conforme atestou a pesquisa, ainda se constata o desconhecimento por pesquisados de ambos os grupos sobre o tema.
Referências
ALINK, M.; VAN KOMMER, V. Manual de Administración Tributária. Amsterdam: CIAT-IBFD, 2011.
ALMEIDA, C. O. F. “Notas Sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil”. Revista Direito Tributário Atual, vol. 40, 2018.
ARAÚJO, É. V. Programas de Conformidade Fiscal como Quebra de Paradigmas (Dissertação de Mestrado em Direito). Brasília: UCB, 2022.
BRASIL. Confia: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal. Brasília: Receita Federal, 2022. Disponível em: . Acesso em: 14/09/2023.
BRASIL. Decreto n. 7.574, de 29 de setembro de 2011. Brasília: Planalto, 2011. Disponível em: . Disponível em: 14/09/2023.
BRASIL. Decreto n. 70.235, de 06 de março de 1972. Brasília: Planalto, 1972. Disponível em: . Acesso em: 14/09/2023.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.396, de 16 de setembro de 2013. Brasília: Receita Federal, 2013. Disponível em: . Acesso em: 14/09/2023.
BRASIL. Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Brasília: Planalto, 1996. Disponível em: . Acesso em: 14/09/2023.
BRASIL. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Brasília: Planalto, 1999. Disponível em: . Acesso em: 14/09/2023.
CIAT - Centro Interamericano de Administraciones Tributarias. La Moral Tributaria como Factor Determinante en el Mejoramiento de la Eficacia de la Administración Tributaria. Quito: CIAT, 2011.
DENHARDT, R. B.; DENHARDT, J. V. The New Public Service: serving, not steering. Nova York: Sharpe, 2007.
FRANKENTHAL, R. “Entenda a escala Likert e saiba como aplicá-la em sua pesquisa”. Blog Mind Miners [2022]. Disponível em: . Acesso em: 15/12/2023.
GANGL, K. et al. “The relationship between Austrian tax auditors and self-employed taxpayers: Evidence from a qualitative study”. Frontiers in Psychology, vol. 10, 2019.
HUISKERS-STOOP, E.; GRIBNAU, H. “Cooperative compliance and the Dutch horizontal monitoring model”. Journal of Tax Administration, vol. 5, 2019.
JACKSON, B. R.; MILLIRON, V. “Tax compliance research: findings, problems, and prospects”. Journal of Accounting Literature, vol. 5, 1986.
LAMADRID, P. B. G. A mudança do paradigma das relações tributárias entre a Receita Federal e os contribuintes (Dissertação de Mestrado em Direito). São Paulo: FGV, 2020.
OCDE - Organisation for Economic Co-operation and Development. Co-operative compliance: a framework from enhanced relationship to co-opetative compliance. Paris: OCDE Publishing, 2013.
OCDE - Organisation for Economic Co-operation and Development. Study into the role of tax intermediaries. Paris: OCDE Publishing, 2008.
OWENS, J. “Tax Administrator, Taxpayers and Their Advisors: Can the Dynamics of the Relationship Be Changed?”. Bulletin For International Taxation, vol. 66, n. 9, 2012.
PRZEPIORKA, M. “Compliance cooperativo: possibilidades e desafios”. Revista Abradt Fórum de Direito Tributário, vol. 5, p. 119-136, 2019.
QUILES, F. M. “Consulta fiscal como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário”. Pollo, Oliveira e Quiles [2021]. Disponível em: . Acesso em: 15/12/202.
SCHOUERI, L. E. “Algumas Reflexões sobre a Consulta em Matéria Fiscal. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas”. Revista dos Tribunais, vol. 3, n. 10, 1995.
SOLICHIN, M. R.; ASTUTI, S. “Tax Payment Intention using Theory of Planned Behavior Approach”. Journal Ilmiah Akuntansi dan Keuangan, vol. 10, n. 1, 2021.
TORRES, H. T. “Administração tributária deve resgatar democracia”. Consultor Jurídico [2012]. Disponível em: . Acesso em: 27/12/2022.
VENTRY JR., D. J. “Cooperative Tax Regulation”. Connecticut Law Review, vol. 41, n. 2, 2008.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Editora Atlas, 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Antonio Roberto Martins, Ana Rita Silva Sacramento, Fabiano Maury Raupp, Denise Ribeiro de Almeida
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais (c) .
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
