A OFENSIVA DE TRUMP EM BAGDÁ COMO CRIME DE AGRESSÃO: BREVES NOTAS PARA O DEBATE JURÍDICO SOBRE O ATAQUE NORTE-AMERICANO NO INÍCIO DE 2020

Autores/as

  • Fernando César Costa Xavier

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.3760008

Palabras clave:

ataque ao aeroporto de Bagdá, crime de agressão, Donald Trump, Estados Unidos da América, Irã

Resumen

O ensaio sustenta que os debates sobre a correta responsabilização de Donald Trump no recente bombardeio dos Estados Unidos perto do aeroporto de Bagdá, deveria enfocar não as mortes que ocorreram (ainda que mortes como a do general iraniano Qasem Soleimani tenha imensa relevância política e histórica), e sim o fato de que o bombardeio no território iraquiano poderia ser configurado como crime de agressão, conforme o Estatuto de Roma e suas emendas de 2010. O debate a partir do direito internacional penal evita a assunção de argumentos tendenciosos, que buscam eximir o presidente dos Estados Unidos de culpa pelo fato de que as vítimas fatais, em especial Soleimani, teriam cometido atos no passado que tornariam justificável o ataque.

Referencias

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Publicado

2020-01-01

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2020): Enero

Sección

Ensayos

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A OFENSIVA DE TRUMP EM BAGDÁ COMO CRIME DE AGRESSÃO: BREVES NOTAS PARA O DEBATE JURÍDICO SOBRE O ATAQUE NORTE-AMERICANO NO INÍCIO DE 2020. Boletín de Coyuntura (BOCA), Boa Vista, v. 1, n. 1, p. 01–04, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3760008. Disponível em: https://revistaboletimconjuntura.com.br/boca/article/view/179. Acesso em: 29 jan. 2026.