JUSTIÇA ELEITORAL E SEU FUNCIONAMENTO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.3752313Palavras-chave:
Brasil, Código Eleitoral, Direito Eleitoral, Justiça EleitoralResumo
O presente ensaio trata-se de uma análise exploratória, descritiva e explicativa sobre a Justiça Eleitoral brasileira por meio de uma revisão doutrinária e documental que objetiva analisar suas principais características em termos de seu funcionamento e da natureza principiológica para tal.
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