O MERCADO DE CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15128218Palavras-chave:
Créditos de Descarbonização (CBIOs), Governança Regulatória, Mercado de Carbono, RenovaBio, SustentabilidadeResumo
A crescente preocupação com as mudanças climáticas e a transição energética tem impulsionado o desenvolvimento de políticas públicas de descarbonização no Brasil. Neste contexto, o Programa RenovaBio e os Créditos de Descarbonização (CBIOs) surgem como mecanismos regulatórios para incentivar a produção e o uso de biocombustíveis. Este estudo tem como objetivo analisar a contribuição desses instrumentos na redução das emissões de gases de efeito estufa, avaliando sua contribuição para o cumprimento das metas climáticas nacionais e os desafios relacionados à governança regulatória e à inclusão de pequenos produtores. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada na análise documental de legislações, relatórios institucionais e documentos técnicos de órgãos reguladores. O levantamento de dados foi realizado por meio da coleta sistemática de normativas e registros de mercado, enquanto a análise seguiu um processo de categorização temática, estruturado em quatro dimensões: governança regulatória, desempenho do mercado, sustentabilidade ambiental e desafios regulatórios. Os resultados apontam que o mercado de CBIOs superou as metas de redução de emissão entre 2020 e 2024, contribuindo para a mitigação de mais de 180 milhões de toneladas de CO? equivalente. No entanto, foram identificadas limitações, como a volatilidade dos preços e a baixa participação de pequenos produtores.Conclui-se que, embora o RenovaBio representa um avanço na política ambiental brasileira, ajustes regulatórios são necessários para ampliar sua equidade e eficácia na transição para uma economia de baixo carbono.
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