O RETROCESSO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: A PENSÃO POR MORTE DIANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. BOCA [Internet]. 29º de fevereiro de 2024 [citado 29º de janeiro de 2026];17(50):510-33. Disponível em: https://revistaboletimconjuntura.com.br/boca/article/view/3479