“O RETROCESSO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: A PENSÃO POR MORTE DIANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019”, BOCA, vol. 17, nº 50, p. 510–533, fev. 2024, doi: 10.5281/zenodo.10719973.