O RETROCESSO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: A PENSÃO POR MORTE DIANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 17, n. 50, p. 510–533, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10719973. Disponível em: https://revistaboletimconjuntura.com.br/boca/article/view/3479. Acesso em: 29 jan. 2026.