2023. DIREITO, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS: ASPECTOS JURÍDICOS NORMATIVOS SOBRE A PERSPECTIVA SÓCIO-HISTÓRICA. Boletim de Conjuntura (BOCA). 13, 38 (fev. 2023), 139–160. DOI:https://doi.org/10.5281/zenodo.7678856.