ENSAIO TEÓRICO-REFLEXIVO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E BEM-ESTAR NO BRASIL (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2026)
A Previdência Social constitui um dos principais pilares da proteção social no Brasil e desempenha papel central na organização das condições de vida, da segurança material e das trajetórias de saúde da população. Apesar de sua relevância, as análises sobre as reformas previdenciárias têm se concentrado predominantemente em seus efeitos fiscais e atuariais, com menor atenção às suas repercussões sociais, psicossociais e sobre o bem-estar. Este estudo propõe uma análise teórico-reflexiva da Previdência Social como determinante estrutural da saúde, articulando os campos dos determinantes sociais da saúde, da proteção social e das teorias do bem-estar. Os resultados indicaram que o acesso à proteção previdenciária contribui para a redução de vulnerabilidades psicossociais, para a promoção do bem-estar e para o fortalecimento da coesão social, ao passo que reformas orientadas prioritariamente pela racionalidade fiscal tendem a ampliar inseguranças, exclusões e sofrimento social. Conclui-se que a Previdência Social deve ser compreendida não apenas como política de renda, mas como política estruturante da saúde e do bem-estar, cuja fragilização compromete dimensões centrais da justiça social e da equidade em saúde no contexto brasileiro.