O EMPREGO DO MEDO NA BIOPOLÍTICA E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2025)
No presente estudo far-se-á uma exposição do conceito de biopoder empregado por Michel Foucault, bem como das disciplinas que são utilizadas para garanti-lo, dentre elas, o estímulo e alastramento do medo e como tais métodos afetam o direito personalíssimo à liberdade. A problemática reside no fato de que o medo é uma das disciplinas do biopoder, sendo aplicada no controle sobre os indivíduos, inclusive valendo-se do Direito Penal como legitimador de tais perseguições, reduzindo-os a sujeitos de obediência, sujeição e alienação. Objetiva-se pesquisar como o direito personalíssimo à liberdade é afetado, tanto daquelas pessoas perseguidas como alvos de um temor injustificável, quanto dos demais normalizados, que têm suas liberdades de consciência e autodeterminação prejudicadas em razão da imposição de preconceitos e estigmas falsos. O método a ser utilizado para a pesquisa será o dedutivo, partindo-se da premissa inicial de que o medo é um sentimento inato às pessoas e que é utilizado como ferramenta de controle. A partir dessa ilação, serão analisadas as obras de Michel Foucault e demais autores acerca do biopoder, de suas disciplinas e efeitos. Em seguida, haverá o estudo sobre as pessoas marginalizadas e vulneráveis, bem como de obras que dissertem sobre a eleição desses grupos sociais como ensejadores de temor, visando a pesquisar se existe correlação entre o biopoder e o estímulo de temor a essas pessoas. A pesquisa traz a conclusão de que Estados e organizações estabelecidas elegem, consciente e voluntariamente, certos grupos sociais para serem alvos do medo incutido nas sociedades com o objetivo de aumentar seu controle, uma vez que a população tende a abrir mão de liberdades individuais em prol de proteção a seus temores.