REVISITANDO O BULLYING E CYBERBULLYING ESCOLAR SOB A ÓTICA JURÍDICA (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2024)
Os conceitos de bullying e cyberbullying fazem referência a um conjunto de violências variadas materializadas por um ou mais agressores, normalmente de modo repetido, no contexto escolar, no primeiro caso e em ambientes virtuais no segundo caso. A partir destes conceitos, o livro “Bullying e Cyberbullying Escolar: Responsabilidade Civil como Instrumento de Tutela da Personalidade” tem como tema realizar uma análise da responsabilidade civil como mecanismo jurídico para proteger os direitos da personalidade frente às práticas de bullying e cyberbullying no ambiente escolar. O objetivo do livro é examinar o instituto da responsabilidade civil em suas diversas funções e avaliar seu alcance na proteção da personalidade nos casos de intimidação sistemática no ambiente escolar. A pesquisa utiliza a metodologia hipotético-dedutiva, com abordagem bibliográfica e documental, baseada em legislações infraconstitucionais. A obra debate se a responsabilidade civil é suficiente e eficaz como mecanismo jurídico para proteger os direitos da personalidade em casos de intimidação sistemática no ambiente escolar, incluindo suas modalidades tradicionais e digitais (bullying e cyberbullying). Os autores concluem que a responsabilidade civil, por ser um instituto flexível e multidimensional, é adequada para tutelar a personalidade em casos de bullying e cyberbullying escolar, contudo, há uma necessidade de integrar essa abordagem com práticas educativas de prevenção, pois a ausência de uma conduta de caráter preventivo contra o bullying, aumenta essa violência de intimidação sistemática, intencional e repetitiva.