O PAPEL DA GESTÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO HUMANO (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2024)
A promoção do desenvolvimento humano parte de um modelo necessário do gerenciamento de recursos públicos e da formulação de políticas públicas para a melhoria das condições sociais. O desenvolvimento humano, nesse caso, já envolve diferentes dimensões sociais, tais como a Saúde e Educação, o que torna esse sistema mais complexo. A dependência de recursos públicos, para tanto, torna-se fundamental. Contudo, a eficiência dos recursos, a qualidade da gestão pública e o controle social apresentam-se como importantes atores na promoção do desenvolvimento. O presente artigo tem por finalidade identificar a importâncias da qualidade da gestão pública e do controle social na participação de um sistema de promoção do desenvolvimento humano. Foi utilizado a modelagem de equações estruturais com o modelo de path analisys. Os dados foram coletados de fontes secundárias. Dos 853 municípios mineiros emancipados até 2012, foi tomada uma amostra de 765 municípios, sendo estes selecionados devido a disponibilidade dos dados. Os principais resultados revelam um sistema complexo, onde a gestão pública e o controle social tomam papel central dentro desse sistema. Além disso, nota-se que o desenvolvimento humano melhora o PIB municipal, que, por sua vez, desempenha um papel importante nas condições sociais. Por fim, nota-se o caráter processual do desenvolvimento, cujos recursos públicos adquiridos, para gerar o desenvolvimento, necessita da ação da gestão pública, na aplicação eficiente desses recursos em programas sociais de saúde, educação, saneamento básico, habitação e outras ações que visam a melhoria das condições sociais.