UMA ANÁLISE NO CAMPO DA EDUCAÇÃO MILITARIZADA: O QUE DIZEM AS PESQUISAS? (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2024)
Este texto trata-se de estudo sobre a política de militarização de escolas públicas no Brasil. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar, instituído em 2019 e revogado em 2023, continua em implementação no país, por acordos, sobretudo de âmbito estadual. O Programa visa implementar um modelo de gestão compartilhada com militares nas escolas públicas civis de educação básica. A pesquisa objetivou mapear artigos científicos acerca de escolas militarizadas/cívico-militares no período de 1999 a 2024, visando traçar um panorama sobre a discussão da educação militarizada na literatura. A metodologia adotada foi a Revisão Sistemática da Literatura seguida da análise de conteúdo de Bardin. Dos 129 textos encontrados, 56 foram incluídos no estudo após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. A tabulação sobre os artigos selecionados foi disponibilizada no Mendeley Data e incluiu dados extraídos dos textos (título, autoria, revista, lupa teórica, metodologia), outras informações obtidas (Qualis da revista, índices de citação, links de validação), bem como a sua consolidação analítica, a qual incorporou 8 categorias, materializadas, a partir de clusters temáticos. A pesquisa constatou carência de trabalhos que discutem a temática, poucos posicionamentos favoráveis à política de militarização da educação básica, críticas ao processo de ensino e aprendizagem e possível controle social, além de questionamentos sobre a legalidade dessas escolas frente a constituição federal de 1988.