MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2024)
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento processual que examina as consequências sociais, econômicas e ambientais da implantação, operação e desativação de um empreendimento, sejam elas benéficas ou adversas. A AIA é essencial na tomada de decisão no licenciamento ambiental para empreendimentos com potencial para causar impactos ambientais significativos. Embora haja consenso dominante na comunidade científica, de que as mudanças climáticas decorrentes das atividades antrópicas constituem uma ameaça à vida na Terra, ainda não há consenso sobre como considerar potenciais impactos no clima dentro da AIA. Por meio da presente revisão sistemática, foram identificadas e descritas as propostas que têm sido discutidas na literatura internacional para a consideração dos potenciais impactos no clima nos estudos dentro da AIA. Foram incluídos os estudos publicados com propostas de quantificação e de incorporação das emissões que contribuem para as mudanças climáticas. Do ponto de vista geográfico, os 21 estudos incluídos nesta revisão abrangeram todos os continentes, com exceção da Antártida. Na América do Sul foram encontrados estudos na Argentina e na Bolívia, não sendo identificado nenhum estudo no Brasil. Como resultado, dentre as propostas apresentadas, a ferramenta que aparece com maior frequência é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), discutida em 71% dos estudos. Conclui-se que a AIA é fundamental para mitigação de impactos no meio ambiente, sendo imperativo que as suas deficiências sejam minimizadas e que se estabeleça um padrão de análise, considerando impactos relacionados às mudanças climáticas.