A INEFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL EM TEMPOS DE PANDEMIA (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2023)
Este estudo examina a aplicabilidade da prisão civil para devedores de alimentos no Brasil durante a pandemia da Covid-19. A pesquisa parte da premissa de que a atual crise global questiona a eficácia da prisão como meio de solucionar dívidas alimentares. Utilizando uma abordagem metodológica dedutiva e hermenêutica jurídica, a pesquisa foi fundamentada através de extensas revisões bibliográficas e documentais, destacando jurisprudências recentes dos Tribunais brasileiros. Os resultados indicam uma pressão crescente sobre o Poder Judiciário para se adaptar à nova realidade e reestruturar suas abordagens, especialmente considerando o impacto da crise na obrigação alimentar e em outras áreas jurídicas relacionadas.