(untitled) (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2025)
A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre tarifas de pedágio em concessões rodoviárias representa uma fonte estratégica de arrecadação para municípios lindeiros. Este estudo analisa o impacto da arrecadação do ISSQN oriundo das tarifas da concessão Ecovias do Araguaia (BR-153/414/080/TO/GO) sobre a receita tributária desses municípios, em comparação com os demais municípios de Tocantins e Goiás. Com abordagem quantitativo-descritiva, utilizaram-se dados do SICONFI e da ANTT referentes ao ano de 2023. Os resultados mostram que, em média, o ISSQN sobre pedágios representou 31% da arrecadação total do imposto nos municípios lindeiros, com maior peso relativo em localidades de menor porte. Conclui-se que essa modalidade de receita contribui significativamente para o fortalecimento fiscal local, destacando-se como ferramenta relevante de desenvolvimento regional e planejamento orçamentário. Os achados oferecem subsídios para políticas públicas voltadas à gestão de receitas em territórios atravessados por rodovias concessionadas.