(untitled) (Boletim de Conjuntura (BOCA), 2024)
Este estudo tem como objetivo analisar a efetivação dos direitos da personalidade no contexto jurídico contemporâneo, considerando sua natureza e aplicabilidade. Utilizando uma metodologia dedutiva, o estudo revisita conceitos clássicos e modernos sobre a personalidade jurídica, explorando as tensões entre jusnaturalismo e juspositivismo. A análise revela que os direitos da personalidade, embora frequentemente tratados como inerentes ao ser humano, enfrentam desafios conceituais e aplicacionais devido à sua dualidade de fundamentos. Observa-se que a personalidade deve ser compreendida como um fundamento normativo essencial, um pressuposto da vontade e da pessoa, transcendendo a mera normatividade para garantir a validade das normas jurídicas. O estudo destaca que a aplicação dos direitos da personalidade não deve ser tratada como um mandamento, mas como uma condição de validade que assegura a efetividade do conceito de pessoa. Conclui-se que a personalidade jurídica atua como um elemento instrumental na preservação da pessoa, tanto em contextos privados quanto públicos, garantindo a legitimidade e a existência do sujeito de direito no Estado Democrático de Direito. A expansão dos direitos da personalidade é possível desde que respeite os pressupostos de validade fundamentais, assegurando que as decisões jurídicas mantenham a coerência com a transcendência lógica da personalidade como fundamento normativo.